A Direcção-Geral dos Impostos exigiu a liquidação do Pagamento Especial por Conta (PEC) a milhares de contribuintes sem que tivesse base legal para esses pagamentos, tendo chegado a aplicar coimas indevidamente, noticia esta terça-feira o Público.
Ministério das Finanças assume o erro
De acordo com o jornal, o Ministério das Finanças diz que se tratou de um «lapso» dos serviços que entretanto já foi resolvido, estando a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a fazer um levantamento dos contribuintes que foram notificados das coimas.
Esta situação levou a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) a criar uma linha de atendimento para prestar apoio jurídico aos seus associados.
Ministério das Finanças assume o erro
De acordo com o jornal, o Ministério das Finanças diz que se tratou de um «lapso» dos serviços que entretanto já foi resolvido, estando a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a fazer um levantamento dos contribuintes que foram notificados das coimas.
Esta situação levou a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) a criar uma linha de atendimento para prestar apoio jurídico aos seus associados.
As liquidações realizadas referem-se ao PEC de 2003 e dizem respeito a empresas que iniciaram a sua actividade no ano anterior e, de acordo com o Público, foi este facto que esteve na base do lapso dos serviços (...)
Fonte: PortugalDiário
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