O acesso ao registo das empresas declaradas insolventes dos diversos Estados-membro da União Europeia será o primeiro serviço a ser disponibilizado on-line pelo novo portal de justiça europeu, que vai começar a ser desenvolvido.
Segundo o Ministério da Justiça, vai ser desenvolvido de imediato o protótipo de um portal de justiça europeu, que permitirá aos cidadãos e agentes dos diversos Estados-membros aceder aos serviços on-line da área da Justiça.
Desconhece-se ainda quando é que o portal entrará em funcionamento.
Esta decisão saiu de uma reunião de peritos de tecnologia de informação da área da justiça de Portugal, Alemanha, França, Itália, Áustria, Finlândia e Eslovénia, que decorreu esta semana em Lisboa.
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