Designado de Caselex, o novo serviço visa disponibilizar on-line informação sobre o Direito europeu. Concebido como ferramenta prática para os profissionais do sector, em busca de soluções em matérias nacionais e internacionais, pode ainda ser utilizado como referência para, entre outros, juízes, autoridades, solicitadores ou estudantes.
O projecto foi desenvolvido com o apoio financeiro da Comissão Europeia, ao abrigo do programa eContent , e vai inicialmente abranger as matérias de propriedade intelectual, trabalho, concorrência e Direito empresarial. Outras onze áreas devem ser acrescentadas no decorrer do próximo ano.
Fonte: iGOV
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