O balanço do funcionamento da rede de julgados de paz em Portugal dá conta de progressos notórios. Depois dos 336 casos julgados no primeiro ano, os processos entrados ascendem já a 15.105. Para 2007 e 2008 está prevista a abertura de mais oito tribunais especiais.
Os processos entrados nos julgados de paz ascendem a 15.105, anunciou ontem o Ministério da Justiça, num balanço da actividade daqueles tribunais de natureza cível. Criados em 2002, receberam nesse ano 336 processos (dos quais 289 foram resolvidos), 697 em 2003, 2.535 em 2004, 3.539 em 2005, 5.066 em 2006 e 2.932 já neste ano. Actualmente, existem 16 julgados de paz, mas o Governo prevê criar mais 104 para “assegurar a cobertura integral do território nacional”, que hoje só abrange 32 concelhos (2,3 milhões de pessoas) num universo de 308.Os julgados de paz funcionam com base numa parceria do Ministério da Justiça com as autarquias, e são tribunais especiais, competentes para resolver algumas causas de natureza cível. Visam a rápida resolução de conflitos a custos reduzidos. O Ministério da Justiça tem “capacidade financeira para co-financiar” a criação de quatro novos julgados por ano, podendo criar quatro em 2007 e outros quatro em 2008. Até ao final de Setembro terá lugar a fase de apresentação de propostas para criação de quatro novos julgados de paz co-financiados já neste ano. Até ao final do ano em curso decorre a fase de apresentação de propostas para criação de quatro novos co-financiados, a ter lugar em 2008.
Fonte: O Primeiro de Janeiro
Sem comentários:
Enviar um comentário