Banco de Portugal e fisco cruzam dados para controlar devedores. O Banco de Portugal (BdP) vai passar a poder obter, junto da Direcção-Geral dos Impostos (DGI), informação sobre a identificação fiscal dos beneficiários dos créditos concedidos pelos bancos. O objectivo é verificar a coerência da informação sobre os titulares dos empréstimos, no âmbito da Central de Responsabilidades de Crédito do supervisor bancário. O Banco de Portugal passará a poder aceder, por via electrónica, ao ficheiro do número de identificação fiscal, gerido pela DGI. Uma facilidade que se aplica “exclusivamente para verificação da coincidência entre os dados de identificação do beneficiário de crédito (nome e número de identificação fiscal), transmitidos pelas entidades participantes (as instituições de crédito) e o nome e o número de identificação fiscal que constam do ficheiro de dados da Direcção-Geral dos Impostos”, explica fonte oficial do Ministério das Finanças.
A medida, aprovada ontem em conselho de ministros, tem exclusivamente o objectivo de verificar a coerência da informação prestada e não qualquer partilha de informação quanto à situação fiscal dos contribuintes.[...]
Fonte: Diário Económico
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