sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Presidente do Supremo Tribunal manifesta reservas ao regime da prisão preventiva

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera que é necessário mudar as leis penais em Portugal. Numa entrevista na quinta-feira à SIC Notícias, Noronha do Nascimento, admite que o leque de crimes abrangidos pela prisão preventiva deve ser alterado.

O regime de prisão preventiva que existia antes das mudanças ao código penal e de processo penal «era bárbaro», mas agora também revela alguns problemas.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça admite que é preciso fazer acertos no que respeita aos crimes abrangidos pela prisão preventiva.

Noronha do Nascimento salienta, no entanto, que a instabilidade é negativa para as leis. [...]

Fonte: TSF

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