sábado, 27 de setembro de 2008

VIII Curso Pós-Graduado sobre Propriedade Industrial

O VIII Curso Pós-Graduado sobre Propriedade Industrial - As Recentes Reformas da Propriedade Industrial, organizado pela APDI e pela Faculdade de Direito de Lisboa, terá início no próximo dia 8 de Novembro.

O curso visa analisar os efeitos das reformas feitas ao nível do Direito Industrial e domínios afins, sobre o Direito português.

Das últimas alterações legislativas sublinham-se a Lei n.º 16/08, de 1 de Março, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 04/48, de 29 de Abril de 2004, sobre a aplicação efectiva dos direitos intelectuais. As alterações introduzidas no Código da Propriedade Industrial levaram a que se procedesse à republicação deste (como aliás também do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos). [...]

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