Quando o Governo anunciou novos incentivos à maternidade, o Ministério das Finanças divulgou uma circular a limitar o direito das mulheres a renovar contratos a prazo durante o período de gozo da licença de maternidade.Esta semana, o Ministério da Educação divulgou uma nova circular para regularizar a situação do pessoal docente. "As docentes em situação de licença de maternidade devem fazer aceitação da colocação obtida para o ano escolar de 2008/2009 no prazo legalmente estabelecido e informar a escola da situação de licença de maternidade", lê-se no documento. Caberá depois à escola nomear o professor que deverá substituir o colega enquanto esse estiver a gozar a licença de maternidade.
Esta possibilidade, que era inexistente até agora, foi denunciada pelo JN no início deste mês, mas negada pelo Ministério das Finanças.[...]Fonte: Jornal de Notícias
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