quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Ministro responsabiliza Cavaco por atrasos na lei

Insegurança. Há atrasos a transferir agentes das forças de segurança do Governo das secretarias para a rua. Mas a esse atraso o Governo é alheio. Num debate parlamentar, ontem, o ministro da Administração Interna responsabilizou implicitamente por isso um veto do Presidente da República

Rui Pereira justifica ausência de operacionais na rua

O ministro da Administração Interna foi ontem à Assembleia da República responder pela onda de criminalidade que ocorreu em Portugal nas últimas semanas, uma presença requerida pelo CDS-PP.

Rui Pereira reconheceu que houve atrasos a transferir pessoal das forças de segurança, nomeadamente da GNR, das secretarias para a actividade operacional. No entanto, embora sem o assumir explicitamente, responsabilizou o Presidente da República por essa demora. "Houve um atraso que deveu em primeiro lugar ao atraso na aprovação da lei orgânica da GNR. Temos que dizê-lo claramente. Não é dizer que a culpa é de alguém." "Houve um atraso na aprovação da lei e, subsequente, na sua regulamentação", acrescentou.

O que Rui Pereira não disse, mas ficou claro perante os deputados, é que esse atraso na aprovação da lei orgânica da GNR se deveu a um veto político do Presidente da República. A lei foi aprovada, em versão final global, em Julho de 2007. No entanto, o veto de Cavaco Silva, que forçou o diploma a regressar ao Parlamento e a ser novamente reapreciado. Isso atrasou a sua entrada em vigor em cerca de cinco meses (aconteceu em Novembro de 2007). Foi a este atraso que o ministro se referiu, embora sem nomear explicitamente o seu principal agente, Cavaco Silva. (...)

Fonte: DN Online

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