O novo Código do Processo Penal foi julgado e condenado no primeiro dia em que entrou em vigor. Falta a prática nos tribunais para corrigir o que estiver mal.O novo Código de Processo Penal foi colocado em prisão preventiva logo no dia em que saiu à rua. Apesar de discutido na Assembleia da República durante meses e debatido entre juízes, advogados e polícias, ninguém parece inteiramente satisfeito com as novas regras. Pessoas com cargos de responsabilidade – Pinto Monteiro, Maria José Morgado, Cândida Almeida – manifestaram-se contra algumas normas e pediram alterações urgentes. Com ou sem razão, é importante que o Governo saiba ouvir as críticas e tirar as necessárias conclusões. Talvez seja mesmo preciso fazer pequenos ajustamentos. No entanto, essa decisão não pode ser tomada de supetão – para isso já bastou a entrada em vigor precipitada do código, que só teve o mérito de acordar o país para o assunto e de pressionar um sistema que gosta de andar muito devagar.
Fonte: Diário Económico
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