sexta-feira, 14 de setembro de 2007

Código Penal: Bastonário da Ordem dos Advogados diz que intervalo entre publicação e entrada em vigor devia ser maior

O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que o prazo entre a publicação e a entrada em vigor do novo Código Penal devia ser maior devido ao "escrutínio" necessário em dezenas de milhares de processos.

"Exceptuando a aplicação rápida da norma relativa à prisão preventiva, deveria ter havido um intervalo maior entre a publicação e a entrada em vigor da reforma do Código", disse Rogério Alves à agencia Lusa,

O bastonário da Ordem dos Advogados comentava desta forma as declarações do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que quinta-feira, na sequência de uma reunião com os procuradores-gerais distritais, afirmou ser "curto" o período de tempo previsto para a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.

Segundo Pinto Monteiro, a exiguidade do prazo "torna difícil a aplicação de algumas das suas normas", designadamente as relativas aos prazos dos inquéritos e da prisão preventiva.

A lei de revisão do Código de Processo Penal (CPP) foi publicada no dia 29 de Agosto em Diário da República e entrará em vigor no próximo sábado, num intervalo de apenas cerca de 15 dias.

Rogério Alves, que considera a reforma do Código do Processo Penal "muito positiva e inovadora" em matéria de direitos, liberdades e garantias, lembrou que o novo articulado prevê uma "série de actos de verificação e escrutínio" em dezenas de milhar de processos.

"Há que verificar se em determinados processos o Ministério Público pede ou não segredo de justiça ou se nos que estão em segredo de justiça já passou o prazo de inquérito", exemplificou Rogério Alves.

CFF

Lusa/Fim

1 comentário:

Joana Lemos disse...

Por favor, tirem este bastonário da Ordem. Tenho a impressão que a OA não vai resistir até ao fim do seu mandato. Quando ele sair do bastonato, a Ordem dos Advogados Portugueses não existirá mais.Ele consegue acabar com isto tudo, meu deus!O horror chegou à OA.