Porto, 19 e 20 de Outubro de 2007 - Auditório da Universidade Portucalense
19 de Outubro
09.00- Abertura do Secretariado
09.30- Sessão Inaugural
1ª Sessão de Trabalhos
Preside: …
Modera: …
10.00- “Condições Gerais dos Contratos – conceito e análise formal dos contratos singulares formados com base em condições gerais”
10.30- Pausa-café
10.45- “As listas negras e cinzentas e a cláusula geral da boa-fé no ordenamento jurídico nacional”
11.15- “O controlo administrativo prévio das condições gerais dos contratos. Por uma Comissão Nacional das Cláusulas Abusivas?”
11.45- Debate
13.00- Almoço Livre
2ª Sessão de trabalhos:
Preside: …
Modera: …
15.00- “A repressão jurisdicional das cláusulas abusivas: a acção inibitória”
15.30- “A eficácia do caso julgado: de jure condito e de jure condendo”
16.00- Pausa -café
16.15- “O Ministério Público e a problemática das cláusulas abusivas”
16.45- “O Registo Nacional das Cláusulas Abusivas”
17.15- Debate
18.00 – Termo dos trabalhos.
20 de Outubro
09.00-Abertura do Secretariado
3ª. Sessão de Trabalhos:
Preside: …
Modera: …
09.30- “O Supremo Tribunal de Justiça e as condições gerais dos contratos”
10.00- “As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas no Brasil”
10.30- Pausa -café
11.00- “As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Espanha”
11.45- “A perspectiva de revisão da Directiva Europeia das Cláusulas Abusivas”
12.15- Debate
13.00- Sessão de Encerramento
Promotor:
apDC – associação portuguesa de Direito Consumo
Villa Cortez, Rua Vilaça da Fonseca, nº 5, 3030-321 Coimbra – Fax: 239404738 – E-mail: apdc.cedc@mail.telepac.pt (informações pelo telefone: 239 404733).
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