quarta-feira, 5 de setembro de 2007

III Conferência Nacional das Condições Gerais dos Contratos

Porto, 19 e 20 de Outubro de 2007 - Auditório da Universidade Portucalense

19 de Outubro

09.00- Abertura do Secretariado
09.30- Sessão Inaugural

1ª Sessão de Trabalhos
Preside: …
Modera: …
10.00- “Condições Gerais dos Contratos – conceito e análise formal dos contratos singulares formados com base em condições gerais
10.30- Pausa-café
10.45- “As listas negras e cinzentas e a cláusula geral da boa-fé no ordenamento jurídico nacional
11.15- “O controlo administrativo prévio das condições gerais dos contratos. Por uma Comissão Nacional das Cláusulas Abusivas?
11.45- Debate
13.00- Almoço Livre

2ª Sessão de trabalhos:
Preside: …
Modera: …
15.00- “A repressão jurisdicional das cláusulas abusivas: a acção inibitória
15.30- “A eficácia do caso julgado: de jure condito e de jure condendo
16.00- Pausa -café
16.15- “O Ministério Público e a problemática das cláusulas abusivas
16.45- “O Registo Nacional das Cláusulas Abusivas
17.15- Debate
18.00 – Termo dos trabalhos.

20 de Outubro

09.00-Abertura do Secretariado

3ª. Sessão de Trabalhos:
Preside: …
Modera: …
09.30- “O Supremo Tribunal de Justiça e as condições gerais dos contratos
10.00- “As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas no Brasil
10.30- Pausa -café
11.00- “As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Espanha
11.45- “A perspectiva de revisão da Directiva Europeia das Cláusulas Abusivas
12.15- Debate
13.00- Sessão de Encerramento

Promotor:

apDC – associação portuguesa de Direito Consumo

Villa Cortez, Rua Vilaça da Fonseca, nº 5, 3030-321 Coimbra – Fax: 239404738 – E-mail: apdc.cedc@mail.telepac.pt (informações pelo telefone: 239 404733).

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