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Alberto Costa assina sexta-feira o protocolo para instalar um “campus judiciário”. O Tribunal Administrativo e Fiscal vai funcionar no edifício Fernando Távora.
“Um sonho antigo”. Élio Maia mostrava, desta forma, satisfação pela instalação de um “campus judiciário” na cidade de Aveiro. Ontem, na reunião do executivo municipal, o edil apresentou a “boa-nova”, lembrando que, ao fim de “cerca de um ano e meio de diligências”, a fasquia “subiu” e avançou-se para “um campus da Justiça”. Maia sublinhou, ainda, que, desde a década de 1970, a autarquia de Aveiro tem vindo a “ceder terrenos” ao Estado, de forma a receber instalações judiciais. Agora, porém, mais do que um serviço, Aveiro vai receber um “campus” inteiramente dedicado à justiça.
Neste âmbito, o ministro da Justiça, Alberto Costa, vai estar, sexta-feira, em Aveiro, para testemunhar a assinatura de um protocolo, entre a câmara e o Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que visa a cedência de instalações para a construção do “campus”. Assim, o edifício Fernando Távora – actual Casa Municipal da Cultura –, defronte dos Paços do Concelho, vai acolher o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF).
Registe-se que a Câmara de Aveiro cede o edifício apenas por quatro anos. E, segundo Élio Maia, se ao fim de dois anos “a obra do “campus” não estiver iniciada”, o IGFIJ terá que passar “a pagar uma renda pela utilização do edifício”. Entretanto, o executivo solicitou ainda, junto do Ministério da Justiça, a instalação de um Julgado de Paz e de um Centro de Mediação de Conflitos.
Segundo o autarca, com a construção deste novo equipamento, Aveiro vai “possuir condições que a colocam nos lugares cimeiros”. Élio Maia não esquece, aliás, que a “construção de uma sociedade mais justa e solidária depende das infra–estruturas de que a justiça dispõe |
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