sexta-feira, 28 de setembro de 2007

Fisco cria Central de Reclamações

O Fisco vai criar, até ao fim do ano, uma Central de Reclamações que irá agregar e encaminhar todas as queixas apresentadas pelos contribuintes que não sejam de natureza tributária, anunciou ontem o ministro Teixeira dos Santos, durante a cerimónia de tomada de posse do novo director-geral dos Impostos.

A ideia não é nova e, segundo apurou o CM, tem por objectivo centralizar as queixas dos contribuintes e distribuí-las pelos serviços competentes para responder. “A ideia não é criar um núcleo de pessoas que estejam, em permanência, dedicadas a responder a dúvidas, mas sim criar um software que permite ao contribuinte, à semelhança do que acontece nos Correios, saber em que serviço está a sua reclamação e quanto tempo demora a resposta”, afirmou ao CM uma fonte dos Impostos.

Por ano entram na Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) mais de 50 mil reclamações, entre as de natureza tributária e as queixas sobre qualidade do atendimento e demoras na obtenção de resposta às petições apresentadas.

Outra das novidades é a criação do Gestor de Conta. Um interlocutor privilegiado entre o Fisco e as grandes empresas. “Trata-se de uma recomendação do Fundo Monetário Internacional, em relação à qual eu estou totalmente de acordo”, referiu ao CM o ex-director-geral, Paulo de Macedo.


Continua in Correio da Manhã

1 comentário:

Paulo Motta Guedes (advogado) disse...

Eu queria era uma central de reclamações para poder reclamar contra o Dr. Rogério Alves e a sua conduta lesiva e danosa da OA. Agora ele deu em assumir a defesa do casal suspeito de assassinar a filha.O casal McCann.
Ele serve-se da OA para ter protagonismo; Eu não quero ser representado por um sujeito que não é isento.