O Governo apresentou na terça-feira o novo modelo do mapa judiciário. Com esta reforma o Executivo espera reforçar a independência do poder judicial e a intervenção do Conselho Superior da Magistratura através da nomeação do juiz presidente do tribunal. Em declarações ao SEMANÁRIO, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público qualifica o mapa apresentado pelo Governo de "bastante reduzido". António Cluny espera que a maioria socialista na AR seja sensível às exigências dos agentes judiciais e proceda a alterações na proposta do Governo. Para a Ordem dos Advogados a reforma do mapa judiciário vai ter como consequência o encerramento funcional de alguns tribunais. (...)
A Ordem dos Advogados considera que o mais importante desta reforma é perceber se a mesma "permite que os cidadãos tenham melhor acesso à justiça e aos tribunais". O que, na opinião de Manuel Henriques, vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, "não vai acontecer". "Ninguém questiona a necessidade da reforma judiciária. O problema que está em causa é saber se este mapa permite que os cidadãos tenham melhor acesso à justiça e aos tribunais", considerou o responsável em declarações ao SEMANÁRIO.
Para a Ordem, este novo mapa não se vai coadunar com as necessidades do país nem com as necessidades dos cidadãos. Os juízes de competência especializada vão estar instaladas nas sedes da comarca. Ou seja, as acções ordinárias e os processos comuns colectivos passam a ser feitos na sede da comarca. Deste modo, os cidadãos têm de se deslocar à sede da comarca ou aos juízes de competência especializada. Isso vai obrigar as pessoas a deslocarem-se.[...]
A Ordem dos Advogados considera que o mais importante desta reforma é perceber se a mesma "permite que os cidadãos tenham melhor acesso à justiça e aos tribunais". O que, na opinião de Manuel Henriques, vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, "não vai acontecer". "Ninguém questiona a necessidade da reforma judiciária. O problema que está em causa é saber se este mapa permite que os cidadãos tenham melhor acesso à justiça e aos tribunais", considerou o responsável em declarações ao SEMANÁRIO.
Para a Ordem, este novo mapa não se vai coadunar com as necessidades do país nem com as necessidades dos cidadãos. Os juízes de competência especializada vão estar instaladas nas sedes da comarca. Ou seja, as acções ordinárias e os processos comuns colectivos passam a ser feitos na sede da comarca. Deste modo, os cidadãos têm de se deslocar à sede da comarca ou aos juízes de competência especializada. Isso vai obrigar as pessoas a deslocarem-se.[...]
Fonte: Semanário
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