segunda-feira, 3 de março de 2008

Advogados encaminharão por dia mínimo de 30 contra-ordenações em risco de prescrição

As cerca de 20 mil contra-ordenações de trânsito em risco de prescrever começam a ser processadas dentro de duas semanas por advogados que irão encaminhar um mínimo de 30 processos por dia cada, segundo um protocolo assinado hoje.

No âmbito do protocolo, assinado em Lisboa pelo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques, e pelo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, entre 20 a 60 advogados e advogados estagiários vão trabalhar na triagem e preparação dos autos de contra-ordenação.

Em declarações aos jornalistas à margem da assinatura do protocolo, Paulo Marques disse que a ideia é que dentro de três meses, o prazo de aplicação do acordo com a Ordem dos Advogados, o problema das contra-ordenações pendentes esteja resolvido.(...)

Fonte: Lusa

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