quinta-feira, 13 de março de 2008

Bastonário da OA contra mapa judiciário

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, alertou esta quinta-feira para o facto de alguns aspectos do novo mapa judiciário serem “muito preocupantes”, visto poderem incitar um sentimento de “justiça pelas próprias mãos”.

António Marinho Pinto afirmou no final de uma audiência com o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na sede do partido em Lisboa, que deve permanecer pelo menos um tribunal em cada sede do concelho, pois trata-se de um órgão de soberania nacional, devendo até ser reforçados em algumas regiões do país, nomeadamente nas regiões do interior.

O Bastonário acrescenta nas suas declarações que se teme que se “esteja a fazer com os tribunais o mesmo que se fez com o encerramento dos centros de saúde”. O novo mapa judiciário pode criar situações delicadas, pois neste momento “há muitas pessoas presas por terem feito justiça pelas próprias mãos”. Ao serem fechados tribunais, as pessoas sentem-se desprotegidas e a justiça tem de ser feita pelo Estado, caso contrário “voltamos à barbárie”.

Fonte: Correio da Manhã

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