O ministro da Justiça, Alberto Costa, disse hoje que soluções de arbitragem como resolução alternativa de conflitos serão criadas em breve no domínio da acção executiva (cobrança de dívidas).
"Colocamos como um dos objectivos fundamentais a criação de soluções efectivas de arbitragem no domínio da acção executiva. Essa é uma das nossas apostas", afirmou Alberto Costa, admitindo que a cobrança de dívidas é uma "área problemática onde os tribunais não conseguiram arranjar soluções".
"Tem a maior pertinência esta aplicação inserida num outro meio para complementar as respostas tradicionais", afirmou o ministro. [...]
Fonte: RTP
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