O Direito à Informação

IIIª Edição da Acção de Educação Contínua

A liberdade de informação é um direito fundamental essencial, referido em 1946 pela Assembleia Geral das Nações Unidas como a pedra de toque de todas as liberdades a que as Nações Unidas se consagram. Sendo um elemento imprescindível para a fruição da liberdade de expressão é também essencial para garantir a transparência e fiscalização dos poderes públicos e a salvaguarda dos direitos fundamentais, mormente numa sociedade que se reclama democrática.

Mas em que se traduz na prática? Qual a natureza, estrutura e alcance reais do direito a saber, e a que realidades e a que sujeitos se aplica? De que modo têm os Estados dado seguimento aos princípios de enquadramento?

Abordando estes temas e outros relacionados, a acção explora ainda o papel dos media e das novas tecnologias no fomento da liberdade de circulação de informação, os princípios a que as disposições sobre liberdade de informação se devem conformar e as opções políticas de base que sustentam um direito à verdade em confronto com diferentes modelos de sociedade e violações passadas dos direitos do homem.

As I e IIªs Edições da Acção tiveram lugar em Novembro de 2000 e em Novembro de 2001.

Coordenação do Curso:
Prof.ª Doutora Luísa Neto

Destinatários:
Com um propósito essencial de sensibilização e abordagem de conceitos básicos, a acção poderia ser aberta a licenciados em Direito e a outros interessados, nomeadamente a profissionais da comunicação social.
Possibilidade também de abertura a estudantes da UP dos 3ºs, 4ºs e 5ºs anos.

Número mínimo de inscrições: 40

Duração:
A acção compreende 5 sessões ao final da tarde - entre as 18h30 e as 20h30 -, durante uma semana - 7 a 11 de Abril de 2008.

Horário: das 18h30 às 20h30

Propinas:
- 125 € para licenciados
- 75 € para estudantes dos 3ºs, 4ºs e 5ºs anos da Universidade do Porto;
na totalidade no acto da inscrição

Inscrição: 21/02/2008 a 26/03/2008

Calendarização

7 de Abril
- Introdução e enquadramento geral
- O direito à verdade numa sociedade democrática
- Princípios enquadrantes do direito e liberdade de informação no direito internacional e no direito nacional

8 de Abril
- A liberdade de informação e os media
- Protecção de fontes jornalísticas
- O direito de resposta
- Relevância do modelo de propriedade dos meios de comunicação social

9 de Abril
- Os novos meios tecnológicos e a liberdade de informação: oportunidades e desafios
- A compatibilização do direito e a liberdade de informação com outros direitos ou bens também tutelados

10 de Abril
- Em especial, a reserva da intimidade da vida privada e a protecção dos dados pessoais

11 de Abril
- Conclusões e debate alargado

Docente:
Prof.ª Doutora Luísa Neto Prof.ª Auxiliar da FDUP

Estratégias

Para além de uma vertente eminentemente expositiva, será de fomentar a análise e discussão dos temas enunciados a partir de uma perspectiva prática e nomeadamente com recurso a casos concretos e decisões de autoridades nacionais e estrangeiras.

Obs:
• É emitido um certificado de presença
• Não existe avaliação

Documentos para a candidatura:
- Ficha de Candidatura
- Certificado de habilitações ou outro documento que comprove a licenciatura / fotocópia do cartão de aluno no caso dos estudantes de 3º, 4º e 5º anos da UP
- 1 fotografia
- Fotocópia do Bilhete de Identidade
- Curriculum Vitæ abreviado

Horário de funcionamento da tesouraria: 11h00 às 15h00

Informações:
Eng. Filipe de Jesus / D.ª Susana Silva
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rua dos Bragas, 223 4050-123 PORTO
Tel.: 22 204 16 09 Fax: 22 204 16 14
fjesus@direito.up.pt www.direito.up.pt