Governo analisa direitos de herança para contas bancárias. As novas regras deverão alterar o destino de milhões de euros que todos os anos ficam por reclamar e que, em teoria, acabam por reverter para o Estado.(...) "Esta questão está a ser analisada", avançou fonte oficial da Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor (SEDC), escusando-se a comentar o tipo de soluções que estão a ser estudadas pelos juristas do Ministério da Economia e Inovação.
Com efeito, para que os legítimos herdeiros tenham acesso a produtos financeiros deixados em herança, será necessário que estes constem de uma base de dados do sector financeiro, para que sejam do conhecimento dos interessados, à imagem do que já aconteceu com os seguros de vida. Objectivo: evitar que, como até agora, milhões de euros fiquem por reclamar porque os herdeiros desconhecem a existência de contas bancárias.
Analistas contactados pelo "SE" consideram que será necessário constituir igualmente uma base de dados com todas as contas existentes no sistema financeiro, com vista a poder-se determinar a existência de depósitos não reclamados e cujos titulares morreram. [...]
Fonte: Diário Económico
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