O dever de reserva dos juízes ficou mais apertado. Na terça-feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) deliberou que nenhum juiz pode comentar na praça pública casos judiciais, próprios ou alheios. Vista como uma autêntica "lei da rolha", a decisão implica retomar os processos disciplinares contra juízes que aguardavam na gaveta a clarificação desta matéria. Contam-se, entre esses, o juiz desembargador Rui Rangel e o juiz conselheiro Artur Costa.
A imposição do silêncio aos magistrados judiciais é, aliás, patente na postura do CSM – que deixou de ter porta-voz e continua sem gabinete de imprensa, embora a sua existência esteja prevista na nova lei orgânica. Contactada pelo DN para esclarecer a deliberação, a juíza-secretária, Maria João Vasques de Sousa e Faro, explicou que o plenário impôs a retenção de qualquer informação até que a acta daquela reunião seja aprovada em posterior reunião.
A deliberação em causa, apurou o DN, foi pouco pacífica. [...]
A imposição do silêncio aos magistrados judiciais é, aliás, patente na postura do CSM – que deixou de ter porta-voz e continua sem gabinete de imprensa, embora a sua existência esteja prevista na nova lei orgânica. Contactada pelo DN para esclarecer a deliberação, a juíza-secretária, Maria João Vasques de Sousa e Faro, explicou que o plenário impôs a retenção de qualquer informação até que a acta daquela reunião seja aprovada em posterior reunião.
A deliberação em causa, apurou o DN, foi pouco pacífica. [...]
Fonte: OA
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