O Julgado de Paz (JP) do Porto, criado em 2004, demora, em média, 223 dias a resolver os processos que recebe. Uma média que contrasta com os 60 a 90 dias dos outros quinze centros que resolvem litígios em alternativa aos tribunais judiciais.Hoje, o ministro da Justiça inaugura o 17.º Julgado de Paz, em Odivelas. Um meio alternativo aos tribunais judiciais que garante uma média de 60 dias de resolução mas apenas para os conflitos mais simples e que não tenham natureza criminal.
A morosidade e falta de meios humanos no JP do Porto é uma das conclusões do Relatório do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, relativo ao ano de 2007, a que o DN teve acesso.
Este documento, que acaba de ser entregue ao Parlamento, regista ainda que Sintra e Vila Nova de Gaia são os "senhores que se seguem" em termos de demora na resolução dos processos, com uma média de 120 e de 70 dias, respectivamente.
Continua in DN Online
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