segunda-feira, 21 de julho de 2008

Juízes pedem a Cavaco que vete lei do divórcio

Agentes da justiça alarmados com aumento previsível da litigância com nova legislação. Em muito tribunais teme-se o aumento da litigância com a entrada em vigor da nova lei do divórcio. O diploma foi para as mãos do presidente da República na semana passada e muitos defendem que Cavaco deve vetá-lo. Segundo apurou o JN, são muitos os juízes de tribunais de Norte a Sul do país, nomeadamente de Família e Menores, bem como procuradores, advogados e professores de Direito que se preparam para, em conjunto, solicitar ao Presidente que devolva a lei ao Parlamento. O argumento central é que o novo regime vai aumentar substancialmente a litigância nos tribunais, com prejuízo para as partes mais desprotegidas. [...]

Fonte: Jornal de Notícias

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