A propósito deste excerto de carta de resposta do Exmo. Sr. Bastonário da OA ao advogado-estagiário Dr. Hugo Lacerda:
"(...) Eu acho que os Advogados Estagiários não devem participar no apoio judiciário, por várias razões. 1 – Não estão preparados tecnicamente para poder defender os direitos das pessoas. Basta ir a um tribunal e assistir aos julgamentos feitos por Advogados Estagiários. E não vale a pena estarmos a iludir a situação. Em muitos e muitos casos é uma vergonha, porque, obviamente, não estão preparados, porque não sabem, porque ainda não aprenderam. O apoio judiciário só deve ser prestado por Advogados devidamente titulados pela OA e não por quem ainda está a aprender a ser Advogado. A formação na OA não deve ser prestada à custa dos direitos e garantias dos cidadãos que não têm dinheiro para contratar um Advogado. 2 – O apoio judiciário não deve ser utilizado para financiar a formação da OA e muito menos para subsidiar os formandos ou seja, os candidatos à Advocacia; 3 – Repito, a formação dos estagiários não deve ser feita à custa dos direitos das pessoas que não têm dinheiro para contratar um Advogado, ou seja, não pode ser feita à custa dos beneficiários do apoio judiciário - dos pobres. Só o poderá ser se devidamente acompanhados pelo seu patrono. 4 – É desprestigiante para a OA e para a Advocacia portuguesa o que se passa nos nossos tribunais com as defesas feitas por estagiários. Já há casos em que possam foram condenadas a penas de prisão efectiva, tendo sido defendidos por estagiários que se limitaram a oferecer o merecimentos e a pedir justiça, e que no final do estágio reprovaram. Há pessoas que foram para a cadeia defendidos por Advogados estagiários que não concluíram o estágio e optaram por outras profissões e que estavam na OA apenas a fazer tempo à espera do emprego que pretendiam. Tudo isso é vergonhoso para nós todos e eu quero acabar com esse estado de coisas. 5 – Finalmente, quando há tantos Advogados sem trabalho, Advogados que pagam as despesas do seu escritório, que pagam as contribuições para a CPAS e as quotizações à Ordem, eu acho que devemos dar-lhe prioridade. (...)"
Parece-me que actualmente se devia colocar na porta da OA, o famoso: "Lasciate ogne speranza, voi ch'intrate", inscrição que aparece na entrada do inferno, da Divina Comédia de Dante...
Neste sentido, vale a pena ler a “Carta escancarada ao Bastonário e aberta aos Advogados Estagiários” do Dr. Orlando Maçarico, publicada no site do CDOA de Coimbra.
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